O deputado Roberto Duarte (Republic/AC) apresentou projeto de lei que cria o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
De acordo com a proposta, o novo seguro deverá ter caráter obrigatório para todos os integrantes dos órgãos de segurança pública.
A cobertura do seguro compreenderá os sinistros de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, ocorridos em serviço ou em razão dele.
Já o valor da indenização, em caso de morte ou invalidez permanente total, será correspondente a 18 vezes o valor da remuneração mensal bruta do profissional na data da ocorrência do sinistro.
A indenização por invalidez permanente parcial corresponderá a um percentual do valor estipulado pela proposta, conforme o grau de incapacidade, a ser definido em regulamento.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Segundo o autor do projeto, diariamente, homens e mulheres em todo o Brasil vestem suas fardas e uniformes, deixando seus lares sem a certeza do retorno, para enfrentar a criminalidade e garantir a nossa paz. “A dura realidade desta profissão foi recentemente estampada em todo o país com a trágica no Rio de Janeiro, que ceifou a vida de bravos policiais no estrito cumprimento do dever. Cada um desses heróis deixou para trás uma família – filhos, cônjuges, pais – que agora enfrentam, além da dor imensurável da perda, a incerteza e o desamparo financeiro”, pondera o deputado.
Ele lembra que a existência e os valores de seguros de vida para policiais, bombeiros e demais agentes variam drasticamente, dependendo da unidade federativa. Essa disparidade cria uma injustiça com aqueles que exercem a mesma função de risco em diferentes partes do território nacional. “Um policial morto em uma operação no Rio de Janeiro não pode deixar sua família mais desprotegida do que um colega que tomba em outro estado. O risco é o mesmo, a dor é a mesma, e a proteção do Estado também deve ser”, argumenta o parlamentar.
Assinala ainda que o projeto busca corrigir essa grave lacuna, criando uma política de Estado unificada, justa e robusta. “A proposta é simples e direta: garantir a todos os profissionais de segurança pública do país um seguro de vida digno, com indenização equivalente a 18 meses de sua remuneração, um valor que pode oferecer a estabilidade necessária para que uma família se reestruture após uma perda trágica”, frisa.